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Plano prevê investimento de R$ 82,9 milhões na Bacia do rio Paraguai

Recursos serão aplicados ao longo de 15 anos, conforme Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai)

Flávio Brito
Capital News

O Governo Federal prevê que sejam investidos R$ 82,9 milhões, entre recursos da União, estados e municípios, para a execução de 70 ações visando o uso múltiplo sustentável da Bacia do rio Paraguai, que compreende cerca de 362 quilômetros - o equivalente a metade de Mato Grosso do Sul e o sul de Mato Grosso.  A área rica em cursos d’água por abrigar a planície pantaneira. Parte dos recursos vão custear estudos para avaliar a viabilidade de implantação de novos empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai. 

Divulgação/Semagro

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraguai será lançado no Imasul

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai) foi apresentado por técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) à população de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (15), em evento no auditório Shirley Palmeira do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com a presença do secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), entre outras autoridades. Na semana que vem o evento acontece em Cuiabá.

 

João Prestes/Governo MS

Plano prevê investimento de R$ 82,9 milhões na Bacia do rio Paraguai

Plano foi apresentado à população de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira

“A partir do Plano é que vamos balizar todas as ações que vão ser realizadas em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso e nas áreas da Bacia e do Pantanal. Ele vai auxiliar no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde temos a preocupação de conciliar as políticas ambientais com as políticas de recursos hídricos. Além disso, ele tem o que é fundamental nas ações voltadas à recuperação do rio Taquari. Está prestes a sair um edital do Ministério do Meio Ambiente e esse documento é importante. Esse é um momento favorável, com o plano finalizado e sendo divulgado para que a gente consiga avançar nesse processo do Taquari”, comentou o secretário que também é presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

 

A decisão de se elaborar o PRH Paraguai foi tomada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2013, tendo como fatores de motivação a instalação de empreendimentos hidrelétricos na região, o uso e ocupação do solo nas regiões de planalto e seu impacto, em especial, sobre o Pantanal; a necessidade de planejamento que permita compatibilizar os usos múltiplos da água e a sustentabilidade do seu aproveitamento e a necessidade de instrumento que orientasse e integrasse as políticas e intervenções na região visando assegurar a utilização sustentável das águas, compatibilizando-as com as demandas existentes e a conservação do Pantanal.

 

Criaram-se, então, dois Grupos de Acompanhamento (GAP), um em Mato Grosso e outro em Mato Grosso do Sul, que continuarão atuando, agora, para acompanhar a execução das ações determinadas. Na elaboração do Plano seguiram-se três etapas: a preparação e diagnósticos, quando foram realizados os estudos e levantamentos dos recursos hídricos da Região; a construção de cenários possíveis e, por fim, a elaboração do Plano de Ações.

 

Sérgio Ayrimoraes assegura que em todo processo a ANA primou pela participação popular. Sociedade civil, poder público e usuários tiveram várias oportunidades de se manifestar, sugerir, e mesmo opinar nas audiências públicas realizadas em Campo Grande e Cuiabá, que juntas reuniram mais de mil pessoas. Por fim, o Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e está disponível para consulta.

 

O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, também destacou a importância do PRH no processo de recuperação do rio Taquari e na discussão da Lei do Pantanal. “O plano é de grande relevância, pois na Bacia do Rio Paraguai é que está localizado o Bioma do Pantanal”, afirmou. 

 

Já o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência, Sérgio Ayrimoraes, explicou que o PRH Paraguai reúne contribuições levantadas por pesquisadores em outros estudos, bem como informações novas ou atualizadas que traçam um diagnóstico completo sobre a quantidade e qualidade das águas em toda região hidrográfica. Esses dados permitem uma análise integrada da situação de modo a possibilitar a tomada de decisões visando a gestão adequada desses recursos. “De uma forma geral a Bacia tem uma grande quantidade de área preservada com abundante oferta de água, porém os estudos apontam para a necessidade de cuidados em algumas regiões específicas. São locais com demanda mais intensa e potenciais conflitos pelo uso da água, o que requer regras”, apontou.

 

Também participaram do evento de lançamento do PRH Pantanal o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad; o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli; os superintendentes da Agência Nacional das Águas, Sérgio Ayrimoraes e Humberto Gonçalves; entre outras autoridades, representantes de organizações ambientais, entidades de classe e profissionais da área.

 

A apresentação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai) contou ainda com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda Alves – que representou o prefeito de Campo Grande,  Marquinhos Trad; e o diretor da Embrapa Gado de Corte, Ronney Mamede.

 

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