O prefeito de Coxim, Aluizio São José, afirmou, na manhã desta terça-feira (22), que uma audiência pública será marcada ainda no 1º semestre de 2013 para discutir o impasse de um decreto federal que proíbe a instalação de usinas e cultivo de lavouras em áreas consideradas de zoneamento ambiental.
Aluizio São José falou ao Capital News durante a votação da nova presidência da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
De acordo com o prefeito, apenas 40% da área de Coxim tem características do bioma pantaneiro, mas conforme a análise do Governo Federal, todo o município é enquadrado nas restrições de áreas pantaneiras.
“Coxim sofre com a legislação protecionista do Pantanal. Temos 60% de área que poderia ser usada para plantação de cana ou instalação de um curtume, por exemplo. Mas essa legislação nos impede de crescer”, declarou Aluizio.
O prefeito destaca que sempre defendeu os espaços que devem ser preservados no município. “Mesmo enquanto eu era vereador já defendia essa tese. Não estou sendo contraditório, mas temos muitos espaços que podem ser usados e não causarão prejuízo ambiental”.
Segundo Aluizio, uma Lei Estadual autoriza as atividades em 60% da área de Coxim e, seguindo a hierarquia legislativa, a lei tem mais força que o decreto, mas a implantação de usinas ou plantações de lavouras no município não atraem os empresários.
“Que empresário vai querer investir em um lugar que amanhã pode ser decretado como inutilizável?”, questiona o prefeito.
Para Aluizio, o decreto generaliza a cidade como região com características do Pantanal mesmo após estudos de ambientalistas que identificaram áreas do município que podem ser exploradas. “Temos o maior rebanho da região e não podemos ter um curtume”, completa Aluizio.