Imagem e foto TRT/Reprodução
Trecho da sentença do juiz trabalhista Jerônimo Azambuja Franco Neto intitulado 'Merdocracia Liberal Fascista'
Ao condenar um restaurante de São Paulo a pagar R$ 10 mil por danos morais a funcionários e comprovar pagamento do piso salarial, seguro de vida, de acidentes e assistência funerária, o juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, substituto da 18ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), disparou uma série de críticas ao presidente Jair Bolsonaro e aos seus ministros, e disse que o país vive em uma "merdocracia". No Twitter, o advogado-geral da União, André Mendonça, reproduziu link da notícia no site G1 e afirmou que vai acionar o CNJ contra o magistrado: "O linguajar utilizado na sentença - característico de um militante partidário, não de um juiz - foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça".
Em trecho da sentença, o juiz afirma: "O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve 'imprecionante'. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de 'juizeco fascista' e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que 'gostaria de vender tudo'. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende 'abstinência sexual como política pública'. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional. Eles não estão aí de graça. Há bilionários e asseclas por trás de sabujos em golpes de estado promovidos em guerra híbrida, como no desvirtuamento da mecânica jurídica em um verdadeiro mecanismo neofascista".
Em seguida, Franco Neto prossegue: "Creio que as palavras supra bem elucidam o que denomino merdocracia, isso mesmo, o poder às merdas. [...] No aspecto do trabalho, são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista. [...] E aqui nem preciso lembrar as múltiplas medidas provisórias, melhor designadas de merdas progressivas oriundas do Presidente da República". O Estadão, que também publicou a notícia, diz que a decisão menciona ainda o assassinato da vereadora Marielle Franco e diz que o atual momento gerou "exilados políticos", citando o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e a filósofa Márcia Tiburi – que foi candidata pelo PT ao governo do Rio –, que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro.
O advogado do restaurante, Alecio de Oliveira Macedo, disse ao G1 que vai denunciar o juiz ao CNJ e à OAB. "Um juiz federal que chama nossa democracia de merda não pode estar exercendo esse cargo. Como um juiz federal usa um termo desse em uma sentença pública? Aquilo não é uma sentença, é um manifesto", afirmou Macedo.
O linguajar utilizado na sentença - característico de um militante partidário, não de um juiz - foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça.https://t.co/wVCRwx84vI
— André Mendonça (@AMendoncaAGU) January 19, 2020
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