Ilustração
Corregedoria do CNJ deu prazo de 15 dias para o juiz Franco Neto se explicar sobre 'merdocracia' em sentença
O juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, substituto da 18ª Vara trabalhista de São Paulo, que usou decisão judicial para atacar o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros e chamar o atual momento do país de "merdocracia neoliberal neofascista" (leia aqui) terá de dar explicações ao Conselho Nacional de Justiça. O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências e deu prazo de 15 dias para Franco Neto se explicar sobre a suposta prática de conduta vedada a magistrados que configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A Advocacia Geral da União (AGU) também pediu providências ao CNJ. O Tribunal Regional da 2ª Região (SP) onde atua o juiz, disse em nota que é de "exclusiva responsabilidade" do magistrado a fundamentação jurídica das decisões e "qualquer posição que dela se possa extrair", que o assunto já está sendo apurado e será informado à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e à Corregedoria do CNJ. (Com Migalhas)
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Cirurgia afasta Celso de Mello do Supremo
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Celso de Mello tem enfrentado dificuldades de locomoção e passará por cirurgia para colocar uma prótese no quadril
Com dificuldade de locomoção nos últimos meses, o ministro Celso de Mello, do Supremo, está internado e passará nesta semana por uma cirurgia para colocação de uma prótese de quadril e deve ficar afastado da Corte pelo menos até o dia 19 de março, conforme assessoria do STF. Por conta da licença, o decano foi excluído do sorteio de novos processos até o retorno. Ele integra a Segunda Turma com os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Conforme o Estadão, a ausência do ministro deve afetar julgamentos do tribunal, como o da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. Indicado ao cargo pelo então presidente José Sarney em 1989, Celso de Mello completará 75 anos em novembro, idade limite para a aposentadoria compulsória, quando caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um novo ministro para a cadeira.
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