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Inscrições começaram nesta segunda-feira (01) e seguem até o dia 30 de abril
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS) estão com inscrições abertas para candidatos a membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.
As inscrições serão realizadas até o dia 30 de abril de 2019. Os interessados ao cargo devem atentar ao edital no site da Prefeitura, no Diário Oficial do Município e na sede da SEMCAS. O salário do Conselheiro Tutelar é de R$ 1.974,12.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, inclusive em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.
Para realizar a inscrição os candidatos devem se dirigir a sede da SEMCAS, à avenida Virgínia Ferreira, 78, das 7h às 11h, em dias úteis, entre os dias 01/04/2019 ao dia 30/04/2019;
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Os conselheiros acompanham os crianças e adolescentes em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para o a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.