Divulgação/PMC
Cerimônia de assinatura do convênio
Prefeitura Municipal de Coxim e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), assinaram um convênio de cooperação que possibilita a prestação de serviços de reeducandos e egressos em regime semiaberto, fechado ou condicional do município.
Prefeito de Coxim, Edilson Magro ressalta que a iniciativa foi concretizada após diversas reuniões entre a Prefeitura, Poder Judiciário, Agepen e Câmara Municipal de Coxim. “Uma batalha que encampei desde quando fui vice-prefeito entre 2013 e 2016, em 2020 foi minha proposta de campanha, ao assumir, desde o primeiro dia trabalhamos nisso, hoje realidade, convênio assinado”, disse o prefeito por meio das redes sociais.
O Projeto de Lei 07/2021, que resultou no convênio, foi apresentado pelos vereadores Abílio Vaneli e Marly Nogueira, e aprovado pela Câmara Municipal. Segundo o prefeito, o primeiro trabalho que será realizado pelos reeducandos é a reforma do antigo Fórum de Coxim que abrigará a prefeitura e demais secretarias do município.
Juíza da Vara de Execução Penal, Dra. Tatiana Dias de Oliveira Said ressaltou que desde 2013 o projeto está em tramitação, mas até então não tinha obtido sucesso. “Mesmo que sem apoio da prefeitura na época, reeducados realizaram ainda diversas obras em Coxim, como a construção e reforma do IMOL – Instituto Médico Legal, reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil, construção do canil do 5º Batalhão de Polícia Miliar, ampliação do Estabelecimento Prisional de Coxim, gerando uma economia de 60% para o Estado, dentre outras obras”.
De acordo com a administração municipal, inicialmente estão previstas a contratação de 20 reeducandos para a prestação de serviços ao município, como a limpeza e manutenção de vias públicas e áreas externas dos prédios dos órgãos da administração pública, serviços na condição braçal, como eletricista, pedreiros, encanadores, jardineiros, entre outros. Conforme a assessoria, os reeducandos receberão um salário mínimo e não terão vínculo empregatício com o município.
A cerimônia contou com a presença do Diretor-presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves, do Deputado Estadual, Carlos Alberto David dos Santos (Coronel Davi), do promotor de justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira, diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim Edilson Ferreira, delegado Felipe de Oliveira Paiva, o defensor público Daniel De. Oliveira Falleiros Calemes, o presidente da OAB – MS Mansour Elias Karmouche, o procurador do Estado Juscelino Oliveira da Rocha, autoridades eclesiásticas Bispo da Diocese de Coxim Dom Antôniono Migliori e o Pastor Evandro Jacobsen. Além de Vereadores e demais autoridades e representantes de entidades e instituições de Coxim.