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Terça-Feira, 03 de Maio de 2022, 10h:14
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Novas regras são definidas para assistência religiosa em MS

Portaria estabelece a apresentação do “Cartão de Agente Religioso”

Enoque Trefzger
Capital News

Divulgação/Agepen

Agepen

Solicitação deve ser feita pelo representante legal, ou responsável pela instituição

Novos procedimentos para a realização da assistência religiosa em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. A Partir da data de publicação,conforme a normativa no Diário Oficial do Estado (DOE) traz um novo regramento modifica o quantitativo de agentes religiosos autorizados a adentrarem nas unidades prisionais, bem como estabelece prazo para a realização de eventos religiosos e normatiza revista pessoal eletrônica e de instrumentos musicais.

 

De acordo com as alterações publicadas, cada instituição religiosa poderá adentrar, por dia e horário, com no máximo cinco agentes religiosos.

 

 Em outra alteração apresentada é que a instituição que desejar realizar evento religioso em dia ou horário diferente daquele previsto para prestação de assistência religiosa voluntária, deverá solicitar autorização com antecedência mínima de sete dias úteis.

 

A solicitação citada deve ser feita pelo representante legal, ou responsável pela instituição religiosa, diretamente ao diretor do presídio, com autorização de, no máximo, 10 membros.

 

A Portaria estabelece, também, que a apresentação do “Cartão de Agente Religioso” não isenta da revista pessoal eletrônica, cabendo ao diretor da unidade prisional ou o servidor responsável determinar o meio possível, conforme a realidade de cada local.

 

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário)  destaca ainda que é obrigatória a vistoria de segurança em instrumentos musicais, caixa de som e outros itens levados pelos agentes religiosos.

 

 

 

 

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