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Pacote de leis pode mudar a vida dos trabalhadores

Relatório contém propostas de alterações nas relações trabalhistas e pontos polêmico

Elaine Silva
Capital News

Movimento sindical de Mato Grosso do Sul, alerta sobre uma nova ameaça à vida profissional dos trabalhadores que pode alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. 

Divulgação

Pacote de leis pode mudar a vida dos trabalhadores

José Lucas da Silva, presidente da Feintramag MS/MT.

 

“Trata-se de um documento de 262 páginas, criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro e já está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro para dar prosseguimento para aprovação este ano”, informa  José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (Feintramag MS/MT).

 

Relatório contém propostas de alterações nas relações trabalhistas e pontos polêmicos, como a liberação do trabalho aos domingos, por exemplo, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (férias, 13º, FGTS...), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra, conforme Feintramag.

 

O presidente federação relatou que se esse pacote for aprovado será o caos no mercado de trabalho. “Com a liberação do trabalho aos domingos, pais e filhos dificilmente terão o mesmo tempo livre para o convívio social, porque sempre algum membro da família estará trabalhando”, afirma.  De acordo com a assessoria, ele diz também que esse pacote vai proporcionar um aumento do número de divórcios e separações na sociedade.

 

Documento, ainda segundo a federação, foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores. “Mas iremos lutar para evitar isso, unindo forças dos sindicatos,  federações, centrais sindicais e principalmente da sociedade em geral que precisa se levantar para lutar pelos direitos do cidadão”, afirmou José Lucas.

 

GAET

O GAET é um grupo formado por ministros, desembargadores, juízes da justiça do trabalho, pesquisadores, economistas e advogados e foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em relação à “modernização das relações trabalhistas”, segundo o governo.

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