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Reunião promovida para debater a viabilidade da proposta
Prefeitura de Coxim anunciou nesta quarta-feira (14), a implantação do piso salarial dos professores, Agentes Comunitários De Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias (ACE) do município. Após a aprovação do prefeito Edilson Magro, o projeto recebeu parecer favorável dos vereadores da Câmara Municipal de Coxim na última terça-feira (13).
A medida foi viabilizada após diversas reuniões e debates entre poderes executivo e legislativo, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC). Conforme a assessoria, o prefeito Edilson Magro anunciou o ajuste, contudo por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE) e do Ministério Público de MS (MPMS), foi orientado que os prefeitos não deveriam conceder reajustes salariais durante a pandemia da Covid-19, resultando no adiamento da decisão.
Após a recomendação do TCE o dirigente municipal avaliou a concessão do benefício junto a sua equipe técnica e jurídica, e apresentou dados que comprovam a capacidade financeira do município. Segundo a prefeitura, o piso salarial nacional do magistério está previsto em Lei, contudo os profissionais estão desde janeiro do ano passado trabalhando e recebendo salários abaixo do piso nacional. Situação que se repete com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que não receberam o piso salarial nacional da categoria, mesmo efetivado por Lei Federal, com recursos repassados pelo Governo Federal.
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Prefeito Edilson Magro
Prefeito de Coxim, Edilson Magro destaca que a medida estava definida em Lei Federal desde 2020. “Estamos amparados legalmente e temos capacidade financeira para realizar esta implementação, que não poderia ser realizada se não tivéssemos com as contas equilibradas. Enxugamos a máquina pública, ouvimos a nossa equipe comandada pela Secretária de Gestão Veronildes Batista, o sindicato e os vereadores, tenho certeza que tomamos a decisão certa, que é acima de qualquer valor financeiro, o respeito ao servidor público”, explicou o prefeito.
De acordo com a administração municipal, foi acordado que com a implementação do piso base salarial dos ACE e ACS, o pagamento será realizado em 12 parcelas em outubro e retroativo a janeiro de 2021. O reajuste salarial de 12,84%, solicitado pelos profissionais da rede pública de ensino e aprovado em julho de 2020, será parcelado em 12 vezes, a partir de outubro deste ano e retroativo a 01/01/2020. Também estão previstos o pagamento dos dos professores aposentados em uma única parcela, ou em menos parcelas que os professores ativos, seguindo as normas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim (IMPC).