Divulgação/PMC
Reunião promovida para debater o projeto
Prefeitura de Coxim anunciou na última quarta-feira (30), a implantação do piso salarial dos professores, Agentes Comunitários De Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias (ACE) do município. Após a aprovação do prefeito Edilson Magro, o projeto seguirá para análise dos vereadores na Câmara Municipal.
A medida foi viabilizada após diversas reuniões e debates entre poderes executivo e legislativo, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC). Conforme a assessoria, o prefeito Edilson Magro anunciou o ajuste, contudo por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE) e do Ministério Público de MS (MPMS), foi orientado que os prefeitos não deveriam conceder reajustes salariais durante a pandemia da Covid-19, resultando no adiamento da decisão.
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Prefeito Edilson Magro
Edilson Magro ressalta que após consulta ao jurídico e à equipe técnica da prefeitura, foi anunciada a possibilidade da concessão do piso salarial aos servidores em julho deste ano. “Quero agradecer a equipe técnica da prefeitura que se empenhou para estudar a viabilidade de realizar a implantação do piso. Poderia ter demorado a tomar essa decisão e deixado esse debate acontecer no terceiro ano de mandato, mas não, foi um compromisso de campanha e resolvemos tomar essa decisão já no primeiro ano. A implantação do piso é fruto de muita economia e do enxugamento da máquina pública, existe a viabilidade financeira para honrarmos os pagamentos de julho, agosto e setembro, bem como, todo o compromisso firmado. Nossa administração é feita com base na participação da sociedade, sempre ouvindo a população, o sindicato e o instituto de previdência, com quem temos um ótimo relacionamento”, destacou o prefeito via assessoria.
De acordo com a administração municipal, foi acordado que com a implementação do piso base salarial dos ACE e ACS, o pagamento será realizado em 12 parcelas em outubro e retroativo a janeiro de 2021. O reajuste salarial de 12,84%, solicitado pelos profissionais da rede pública de ensino e aprovado em julho de 2020, será parcelado em 12 vezes, a partir de outubro deste ano e retroativo a 01/01/2020.
O projeto prevê ainda pagar a equiparação dos professores aposentados em uma única parcela, ou em menos parcelas que os professores ativos, seguindo as normas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim (IMPC).