Os trabalhos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para recuperar o rio Taquari tiveram um novo capítulo divulgado pelo MPF nesta quarta-feira (8). Uma ação contra a União e o Governo do Estado foi ajuizada pedindo bloqueio de verbas de publicidade das instituições caso ações efetivas não sejam tomadas pelo poder público.
O objetivo da ação é proteger e recuperar a Bacia do rio Taquari, uma área de 79 mil km², considerada um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que alimenta todo o Pantanal do estado. A ação foi ajuizada na Vara Federal de Coxim no último dia 2 desse mês.
De acordo com a ação, União e Governo de Mato Grosso do Sul devem adotar cronograma de ações efetivas para a Bacia do Rio Taquari. Atualmente, o rio está em adiantado processo de degradação ambiental, o que compromete o ecossistema, atividades econômicas e sobrevivência de 4 mil famílias pantaneiras que dependem diretamente do rio para sobreviver.
Caso não cumpram as medidas propostas, a ação pede que União, Governo do Estado, Ibama e Imasul sejam impedidos de veicular qua
lquer forma de divulgação institucional nos meios de comunicação de Mato Grosso do Sul. Determina também o bloqueio judicial das verbas destinadas à publicidade institucional, pelo tempo que durar o descumprimento.
Nesse período, o Ministério Público e quem demonstrar interesse na causa poderá usar essas verbas para divulgar a recalcitrância do Poder Público e destinar o saldo à execução de projetos ambientais na Bacia do Rio Taquari.
Medidas
Entre as medidas propostas está a suspensão imediata de novos licenciamentos para empreendimentos agrícolas e pecuários na região do Alto Taquari e a definição em curto prazo do detalhamento do que seria necessário para definir o que seriam pequenas intervenções nas margens do rio, nos chamados “arrombados” - quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa as margens e inunda as áreas contíguas.
É determinado, também, que sejam executadas imediatamente ações efetivas de contenção de erosão de solo, reversão ou contenção de voçorocas, mapeamento e adequação de estradas, recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente e recuperação de pastagens degradadas.
No que diz respeito ao médio e baixo Taquari, o Poder Público deverá identificar em curto prazo todos os pontos no curso do rio onde é possível a formação de novo arrombados, bem como definir as providências pertinentes.
Além disso, deverá apresentar propostas de enfrentamento da situação onde as áreas inundadas já estão consolidadas ou em que os processos ecológicos já se estabilizaram, para se contemplar a possibilidade de criação de uma Unidade de Conservação ambiental.
União e o Estado do Mato Grosso do Sul devem, ainda, em no máximo 30 dias, iniciar vistoria em todas as propriedades rurais localizadas na bacia do Rio Taquari e, em até 60 dias, concluir o levantamento de todos os eventuais passivos ambientais constatados.