Sob o risco de terem as verbas de publicidade bloqueadas, governo federal e estadual terão que apresentar um cronograma de atividades para recuperar a Bacia do Rio Taquari. A decisão liminar (provisória) foi tomada nesta semana pela Justiça Federal de Coxim, atendendo pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul.
Com a decisão, União, Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) devem promover série de medidas - que envolvem fiscalização, recuperação, prevenção, educação e combate a danos ambientais - sob pena de multa diária, de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além do bloqueio de verbas para a publicidade institucional.
Segundo a liminar, “não há nenhuma razão plausível para prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, a Bacia do Rio Taquari a riscos tão consideráveis”.
Com base nos argumentos dos Ministérios Públicos, a Justiça reconheceu a omissão do Poder Público no combate às causas e na contenção das consequências do assoreamento do rio, postura que vai de encontro ao dever constitucional de preservar e defender o meio ambiente.
A decisão destaca o fato de a ocupação humana da região da Bacia ter sido incentivada pelo Poder Público. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), somente nos 26 primeiros anos da ocupação humana na Bacia do Taquari, intensificada na década de 70, o desmatamento aumentou 1.820%. Com a utilização das áreas como pastagens, o volume de enxurradas subiu 15% e houve um incremento no aporte médio de sedimentos de 76%.
Como resultado dos constantes danos ambientais, hoje há uma Bacia repleta de inundações permanentes (os chamados arrombados), desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de navegação. A situação afeta não apenas fazendeiros, pescadores e ribeirinhos da região, mas a humanidade, já que a maior planície alagável do mundo, o Pantanal - considerado Patrimônio Mundial Natural -, se alimenta das águas do Taquari.
As providências, solicitadas pelo Ministério Público e aceitas pela Justiça, englobam a suspensão de concessão de licenças para novos empreendimentos econômicos na Bacia; proibição de autorizações para intervenções no Rio Taquari (como a abertura e fechamento de arrombados); mapeamento das inundações permanentes e de todos os pontos de novos possíveis extravasamentos; exercício do poder de polícia ambiental com fiscalização de todos os empreendimentos na Bacia do Alto Taquari; apresentação de plano de atuação; e execução de ações concretas para recuperar a região.
Ainda de acordo com a decisão, todas as ações propostas e executadas deverão ser divulgadas na imprensa para que a sociedade tenha amplo conhecimento das medidas adotadas. Em 60 dias deverá ser publicado o cronograma de ações quanto às áreas alagadas; e em 90 dias o cronograma quanto às áreas com maior intensidade erosiva. Após, deverão ser publicados mensalmente relatórios das medidas tomadas e obras realizadas.
“Se houver atraso no cumprimento da determinação judicial, verbas publicitárias podem ser bloqueadas pela Justiça e utilizadas de maneira contrária à ótica publicitária – ao invés de destacar as ações dos órgãos públicos, divulgará a omissão das instituições. Além disso, os gestores públicos pessoalmente terão de suportar pesadas multas por dia de atraso e por ato realizado irregularmente”, diz o MPF.
Nenhum dos órgãos públicos condenados se pronunciou sobre a decisão até o momento.
A Bacia do rio Taquari é uma área de 79 mil km² considerada um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que alimenta todo o Pantanal Sul-Mato-Grossense.