Senador apresenta projeto de lei para revitalização da Bacia do Taquari

A população da cidade de Coxim, município a 250 quilômetros de Campo Grande, recebeu uma grande notícia, informada pela assessoria do senador Pedro Chaves que ingressou nesta semana, no Senado Federal, com um projeto de lei para a recuperação da bacia hidrográfica Taquari, em Mato Grosso do Sul. A proposta é baseada em estudos da Embrapa Pantanal que apontam aumento no assoreamento do rio nas últimas quatro décadas, causadas principalmente pela ausência de legislação e pela intensificação da agricultura e desenvolvimento econômico da região.

Com isso, Pedro Chaves propõe a elaboração de normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Taquari, que é um dos maiores leques aluviais do mundo e representa 36% da área do Pantanal.

“A rápida e desordenada expansão da atividade agropecuária, teve seu início em meados da década de 70. Em 1977 as lavouras e pastagens cultivadas ocupavam apenas 3,4% da Bacia do Alto Taquari. Já em 2000, as áreas ocupadas pela agropecuária correspondiam a 61,9% da superfície da Bacia, sendo que as pastagens cultivadas recobriam 54,8% das terras da alta bacia. Essas áreas são as mais castigadas pela erosão, devido ao manejo inadequado das pastagens, não adoção de práticas de conservação de solo, desmatamento indiscriminado nos topos de morros e remoção da mata ciliar”, explica o senador.

Devido a degradação da bacia, de acordo com estudos, o prejuízo para a pecuária bovina do Pantanal, entre 1970 a 2003, foi estimado em R$ 1,245 bilhões. Para os Governos Estadual e Federal, a arrecadação de tributos nesse período sofreu redução da ordem de R$ 78,4 milhões.

Dentre várias medidas para a revitalização da Bacia do Taquari, o projeto de lei prevê incentivo econômico por serviços ambientais associados à melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos nas sub-bacias hidrográficas, investimento em saneamento básico na região, recuperação da cobertura vegetal e ações de fiscalização e monitoramento ambiental da poluição e assoreamento.

“Experiências semelhantes têm sido desenvolvidas êxito nessa mesma perspectiva, a exemplo dos rios São Francisco e Parnaíba, cuja abordagem desde a bacia hidrográfica começa a acenar para resultados favoráveis. Por sua importância para a planície pantaneira, o rio Taquari merece tratamento similar, em que sua bacia seja vista em conjunto e receba as ações necessárias com vistas a sua sustentabilidade ambiental, econômica e social”, finalizou Pedro Chaves.