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Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 14h:37

TSE libera assinatura digital para criar partido, mas só após regulamentação

Por Marco Eusébio

Da coluna Entrelinhas da Notícia
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Abdias Pinheiro/TSE

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Uso de assinaturas digitais foi admitido pelo TSE que ainda não tem data prevista para regulamentar a novidade

Por quatro votos a três o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite anterior autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político. ao analisar uma consulta feita à Corte em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Para as novas regras entrarem em vigor, entretanto, será necessária regulamentação por meio de resolução a ser votada pelo TSE, ainda sem data prevista. Isso significa que não há previsão de que o sistema possa ser usado para criação do partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil, a tempo para participar das eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem. Para oficializar um novo partido, a lei exige que sejam coletadas 500 mil assinaturas de apoio em pelo menos nove estados.

 

 

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Fonte: CapitalNews

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