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Sessões estão acontecendo de froma remora
Nesta terça-feira (15) vreadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três Projetos de Lei e três Vetos na sessão ordinária. Ainda serão apreciados Projetos de Decreto Legislativo para conceder títulos e medalhas como reconhecimento a pessoas que contribuem com seus serviços à cidade. Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook e no Youtube da Casa de Leis.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 9.850/20, do vereador André Salineiro, que revoga a Lei 6.204, de 15 de maio de 2019, a qual alterou a Lei 5291/14, que estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros. O objetivo da proposta é que volte a ser necessária a exigência da concordância de dois terços dos moradores daquele logradouro para que a mudança seja feita, evitando transtornos.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.811/20, que confere ao Município de Campo Grande o título de “Cidade Morena”. A proposta é do vereador Dr. Wilson Sami.
Ainda, os vereadores votam em única discussão o Projeto de Lei 9830/20, do Executivo, que dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais. A proposta contempla a exigência de médico veterinário como responsável técnico para que todas as regras de saúde e bem estar animal sejam atendidas.
Vetos – Também em única discussão, os vereadores votam veto parcial ao Projeto de Lei 9.625/20, que institui o cartão de identificação às pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia e/ou doenças correlacionadas, residentes em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Veterinário Francisco, Betinho, Júnior Longo, Dr. Wilson Sami, Dr. Cury, Ademir Santana, Odilon de Oliveira, Dharleng Campos, Vinicius Siqueira, Valdir Gomes, Papy, Delegado Wellington, Fritz, Dr. Loester e André Salineiro. A prefeitura vetou um inciso e dois artigos da proposta, alegando que as normas para estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência já possui ordenamento federal por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “e mudar as regras torna-se inconveniente ao município”.
Também será analisado veto total ao Projeto de Lei 9.653/20, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer (Simcan) em Campo Grande. A proposta prevê, por exemplo, o mapeamento de todos os novos casos de tumores malignos identificados nos habitantes do Município, identificação dos grupos populacionais de risco e planejamento para os programas de controle e prevenção. No veto, a prefeitura alega que já utiliza, desde 2015, o Serviço de Vigilância do Câncer (VIGICAN) para monitoramento dos casos.
Outro veto total apreciado pelos vereadores será ao Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos, a utilização por deficientes físicos e idosos. A proposta é do vereador João César Mattogrosso. A Prefeitura considera, neste caso, que se trata de competência privativa do Executivo propor tal adequação.