José Cruz/Agência Brasil
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) está com as inscrições abertas para o curso “É da sua conta” até o dia 04 de julho. O curso é destinado a consumidores e agentes responsáveis pelo processo de atendimento ao público. A ideia é explicar como funciona o sistema financeiro e a legislação envolvida nas relações de consumo desses serviços. A inscrição pode ser feita no portal de cursos da ENDC.
Os serviços financeiros são de suma importância para que a população desenvolva as atividades produtivas e, por isso, é fundamental que profissionais responsáveis pelo atendimento ao consumidor possuam uma base de conhecimentos suficiente para compreender o funcionamento do sistema e de seus produtos, além de conhecer também o papel do Banco Central e as obrigações das instituições financeiras.
O curso tem50 horas de carga horária e a certificação de conclusão será digital, emitida em uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB), a ENDC e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ).
O curso “É da sua conta”
Para melhor entendimento do sistema financeiro, a ENDC dividiu o curso em cinco módulos, tratando de temáticas específicas em cada um deles. São eles:
• Módulo 01: Sistema Financeiro Nacional (SFN):
• Módulo 02: Banco Central do Brasil (BCB)
• Módulo 03: Canais de atendimento e soluções de conflitos para o consumidor de serviços financeiros
• Módulo 04: Regras gerais quanto à contratação de produtos e serviços financeiros
• Módulo 05: Cartão de crédito
Importância do curso
Graças à complexidade dos serviços financeiros, há uma regulação rígida no Brasil. A competência de regulação é compartilhada entre órgãos federais e as normas podem afetar as relações entre as instituições financeiras e os consumidores, além do que já é prescrito no Código de Defesa do Consumidor.
Sérgio Gadioli, advogado especialista em direito do consumidor e direito do trabalho, comenta que muitas demandas judiciais relacionadas às relações de consumo poderiam ser resolvidas com uma simples pesquisa ou com uma consultoria adequada. Se tanto consumidores como prestadores de serviços soubessem da proteção que o Código de Defesa do Consumidor garante, isso diminuiria muito as demandas judiciais.
“Nosso sistema judiciário está abarrotado desse tipo de demanda. Principalmente nos juizados especiais. Não é à toa que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve 1,65 milhões de ações consumeristas no intervalo de apenas um ano”, explica o advogado.
Com o conhecimento, é possível não somente evitar situações negativas na relação entre cliente e fornecedor como também resolver possíveis demandas de forma extrajudicial.