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Opinião
Sábado, 14 de Dezembro de 2019, 13h:15
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Um marco de nosso avanço

Por Iran Coelho das Neves*

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Entregue recentemente pelo prefeito Marquinhos Trad, a revitalização da Rua 14 de Julho dotou o centro de Campo Grande de uma via urbana à altura do desenvolvimento da Capital sul-mato-grossense.

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Iran Coelho das Neves - Artigo

Iran Coelho das Neves

 

Etapa expressiva do Projeto Reviva Campo Grande, da administração municipal, a nova 14 de Julho é, também, um marco de importante avanço do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para conferir maior efetividade a suas atribuições como instituição responsável pelo controle dos gastos públicos.

Consequência de persistente trabalho de qualificação de seus quadros e da estruturação de um sistema de fiscalização de obras públicas assentado em paradigmas contemporâneos de controle externo, o TCE-MS credenciou-se junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como auditor independente, com a responsabilidade de fiscalizar a execução financeira do empréstimo de R$ 56 milhões concedido pelo banco para financiar o Reviva Campo Grande.

Essa importante classificação foi atribuída ao TCE-MS em fevereiro de 2018, pela direção do BID sediada em Washington, EUA, depois de rigorosas análises sobre estrutura, organização, metodologia e capacidade para execução de auditorias, o que confere a esse credenciamento internacional um extraordinário valor agregado. Na medida em que, ao reconhecer em nossa Corte de Contas competências institucionais, humanas e tecnológicas para supervisionar a boa aplicação de seus recursos, o BID ratifica nossos processos de controle.

Como auditor independente, o TCE-MS é responsável pela elaboração de relatórios sobre a execução financeira da obra, apontando recomendações a partir das quais o banco financiador determina mudanças e ajustes. Na prática, embora sob uma modalidade específica, trata-se, neste caso, do chamado controle concomitante, mediante o qual as cortes de contas fiscalizam a execução orçamentária ao tempo em que a obra é implantada.

Acrescente-se ainda que, ao ser credenciado pelo BID como auditor independente de seus investimentos no Reviva Campo Grande, o TCE-MS assegurou aos cofres da Prefeitura da Capital uma economia de aproximadamente meio milhão de reais, montante que, segundo o prefeito Marquinhos Trad, seria dispendido com a contratação de consultoria privada.

Assim, retornamos ao início para reafirmar que o marco da reconfiguração urbanística do centro de nossa Capital, representado pela nova Rua 14 Julho, é também o marco do reconhecido avanço consolidado pelo nosso Tribunal de Contas no controle dos gastos públicos.

 

 

*Iran Coelho das Neves

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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