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Quinta-Feira, 02 de Setembro de 2021, 16h:37
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Câmara aprova projeto que altera normas do Imposto de Renda

Texto base foi aprovado por 398 votos a 77

Lethycia Anjos
Capital News

Divulgação/Governo Federal

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Sede da Receita Federal

Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (01) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) foi aprovado por 398 votos a 77. Nesta quinta-feira (2), os deputados irão debater os destaques apresentados pelos partidos com objetivo de alterar o texto.

 

O texto substitutivo, prevê que os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, contudo os fundos de investimento em ações ficam de fora. A versão anterior previa alíquota de 5,88% para os fundos. Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a redução mudará de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.

 

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), prevê a diminuição em 0,5 ponto percentual dividido em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que irão aumentar a arrecadação. Segundo a Agência Câmara de Notícias, após o fim das deduções, o total seria de 1 ponto percentual a menos, assim passaria de 9% para 8% no caso geral. Em relação aos bancos a mudança seria de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

 

Divulgação/Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que altera normas do Imposto Renda

                  Celso Sabino, relator do projeto de lei

De acordo com o relator da proposta, deputado Celso Sabino, as alterações visam beneficiar a população. “A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido. E cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, disse o relator.

 

Entre os pontos debatidos no novo texto estão as negociações sobre a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. O desconto atual é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

 

Conforme a proposta inicial, esse desconto seria destinado a pessoas que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil.

 

Em relação à tributação de lucros e dividendos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

 

A tributação é implementada na maior parte dos países no mundo, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.

 

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