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Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 08h:49
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Projeto pretende combater aos golpes financeiros contra Idosos

Parlamentares devem apreciar cinco propostas ao todo

Laryssa Maier
Capital News

Wagner Guimarães

Projeto pretende combater aos golpes financeiros contra Idosos

Votação das matérias segue de maneira remota e pode ser assistida ao vivo

Nesta quinta-feira (01) cinco matérias estão pautadas para votação na Ordem do Dia. Em 2ª discussão, a proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei nº 166 de 2020 altera dispositivos das Leis nº 4657, de 23 de abril de 2015; 5018 de 12 de julho de 2017; e 5170, de 18 de abril de 2018. O objetivo é limitar a restrição de nova contratação a quem aderir ao plano de aposentadoria incentivada da ALEMS.

 

Já em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 137 de 2020, do deputado Evander Vendramini (PP), dispõe sobre a compilação e consolidação de leis estaduais que versam sobre o Programa de Educação Alimentar e Nutricional e que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, Hipertensas, Intolerantes à Lactose e Celíacas na Rede Estadual de Ensino do Estado de MS. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à emenda substitutiva integral.

 

De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 157 de 2020 dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos. A CCJR também foi favorável ao projeto e às emendas.

 

O Projeto de Lei nº 15 de 2020, do deputado Jamilson Name (Sem partido), dispõe sobre a emissão de contracheque e comprovante de rendimentos em formato acessível aos servidores públicos estaduais com deficiência visual. De acordo com assessoria, já o Projeto de Lei nº 169 de 2020, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2256, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Controle Ambiental. Ambas as propostas contam com parecer favorável da CCJR.

 

Serviço:

A apreciação das propostas segue de maneira remota e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

 

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