Divulgação/ Assemosul
Vista do prédio do TRE-MS
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) reformou a sentença da 12ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos do prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), e do vice Edvaldo Bezerra (MDB). O julgamento foi realizado em sessão por videoconferência nesta terça-feira (14). Com isso, ambos permanecem nos cargos.
Os desembargadores também afastaram a inelegibilidade de Aluizio e Edvaldo. O julgamento começou no último dia 6, quando o relator Juliano Tannus leu o parecer favorável ao prefeito e, consequentemente, ao vice. Contudo, o primeiro vogal, Divoncir Schreiner Maran pediu vista, transferindo o julgamento.
Na primeira decisão, em Coxim, a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said condenou os dois por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. Entretanto, o TRE-MS não reconheceu os abusos, nem econômico, tampouco político.
Para recorrer da decisão de primeira instância, o prefeito solicitou inspeção do Tribunal de Contas (TCE-MS), que atestou a regularidade do contrato em questão, de assessoria de imprensa, firmado pela prefeitura em 2013, três anos antes do pleito eleitoral.