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Aplicação na plantação
Alguns projetos que geram interesse direto do agronegócio devem voltar às comissões após o fim do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (01). Entre esses projetos, o PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
A PL 1.459/2022 substitui o Projeto de Lei do Senado 526/1999, do senador Blairo Maggi. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta àquela Casa para nova votação.
O projeto flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos
Outros projetos que devem ser deliberados pela CRA e pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) são o PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e os PL 2.633/2020 e PL 510/2021, relacionados à regularização fundiária.
